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Termos e Condições de Uso

Termos e Condições de Uso


A compra de qualquer produto na loja virtual www.steintimates.com.br, de propriedade da Sté Moda Íntima, Praia e Fitness Ltda – EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 25.234.846/0001-17, com sede na Estrada de Santa Isabel, 1647 – Loja 16 – CEP 07434-325, Arujá/SP, doravante denominada Sté Intimates, implica na concordância por parte do consumidor com todos os termos e condições do presente Contrato de Compra e Venda de Produtos (“Contrato”).
Considerando que:
1) Qualquer pessoa, física ou jurídica, doravante nominada USUÁRIO, que pretenda utilizar os serviços da Sté Intimates, deverá aceitar as Cláusulas de Uso e todas as demais políticas e princípios que as regem.
2) A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DOS SITES E SERVIÇOS PRESTADOS PELA Sté Intimates. O USUÁRIO deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as disposições estabelecidas nos Termos e Condições e na Política de Privacidade, antes de efetuar ou confirmar qualquer compra dentro da loja virtual. Ao aceitar as condições no momento da confirmação da compra o USUÁRIO não poderá alegar desconhecimento das mesmas.

DOS PROCEDIMENTOS DA COMPRA E VENDA

Cláusula Primeira: Após efetuar uma solicitação de compra de produtos na loja virtual, o Usuário deverá aguardar o recebimento de notificação via e-mail em que será informado sobre a confirmação da transação comercial solicitada (“Compra e Venda”).
Parágrafo Primeiro: A Sté Intimates se reserva ao direito de não confirmar a Compra e Venda nos casos de (i) Usuário com informações cadastrais incorretas ou inválidas, (ii) entregas a serem realizadas fora das áreas de entrega disponibilizadas no ato da Compra e Venda, (iii) fraude, má-fé, descumprimento de quaisquer das condições e políticas do site, abuso de direito, e/ou demais situações que impliquem em violação de dispositivos legais ou enriquecimento ilícito por parte do Usuário, e/ou (iv) nas demais hipóteses previstas de acordo com a legislação aplicável.
Cláusula Segunda: O valor da Compra e Venda estará presente no e-mail de confirmação da mesma, sendo que ao Usuário serão disponibilizadas as formas de pagamento previstas no site da Sté Intimates no ato da Compra e Venda.

Parágrafo Primeiro: O pagamento pela modalidade de cartão de crédito poderá não ser aprovado caso haja inconsistência de dados do titular. O boleto bancário gerado para pagamento terá validade de 03 (três) dias úteis, sendo automaticamente cancelado após o decurso do referido prazo.

DIREITOS E OBRIGAÇÕES

Devolução por Arrependimento
Cláusula Terceira: A devolução de produtos por arrependimento poderá ser realizada em até 7 (sete) dias corridos, contados após o recebimento dos produtos, conforme o disposto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
Parágrafo Primeiro: Para exercer o Arrependimento o Usuário deverá informar a Sté Intimates através de e-mail para o endereço atendimento@steintimates.com.br, com os dados do número do pedido e peça(s) a ser(em) devolvida(s), e aguardar o recebimento da confirmação da troca ou devolução por e-mail.
Parágrafo Segundo: O Usuário poderá optar por (i) ser ressarcido pelo valor da Compra e Venda, sendo que tal ressarcimento será realizado por meio da mesma modalidade de pagamento utilizado no ato da Compra e Venda, ou (ii) receber vale compras que poderá ser utilizado no site Sté Intimates ou na loja física indicada no site em até 60 (sessenta) dias contados da sua emissão, em valor equivalente ao valor da Compra e Venda. Em ambas hipóteses previstas neste parágrafo, o Usuário deverá receber o valor equivalente à Compra e Venda, que incluirá o valor pago pelo frete, se aplicável.
Parágrafo Terceiro: A devolução prevista nesta cláusula, somente será aprovada após constatado (i) o efetivo retorno do produto ao fornecedor, no endereço indicado no preâmbulo deste Contrato; (ii) a confirmação de que o produto foi devolvido sem uso, em sua embalagem original, acompanhado das etiquetas, acessórios e nota fiscal.
Parágrafo Quarto: Caso o Usuário exerça o Arrependimento em desacordo com esta cláusula ou Contrato e/ou caso seja identificada qualquer divergência ou violação do produto devolvido, não será aceita a devolução e devolveremos o produto ao Usuário.

TROCA POR VÍCIO OU FALHA DO PRODUTO

Cláusula Quarta: A troca de produtos que apresentem falha ou vício de fabricação poderá ser realizada desde que a solicitação seja efetuada dentro do prazo de garantia legal contado após o recebimento dos produtos, nos termos dos artigos 13 e 26 do Código de Defesa do Consumidor.
Parágrafo Primeiro: Para exercer o Arrependimento o Usuário deverá informar a Sté Intimates através de e-mail para o endereço atendimento@steintimates.com.br, com os dados do número do pedido e peça(s) a ser(em) trocada(s), e aguardar o recebimento da confirmação da troca ou devolução por e-mail.
Parágrafo Segundo: O Usuário poderá optar por trocar o produto adquirido na Compra e Venda por outro produto disponível no site, de igual valor, de valor menor ou valor maior. Caso o produto pelo qual o Usuário esteja fazendo a troca seja (i) de valor igual ao produto a ser trocado, a Sté Intimates processará a troca e novo prazo de entrega será informado ao Usuário; (ii) de valor menor que o produto a ser trocado, o Usuário poderá optar por receber o ressarcimento ou um vale trocas (que poderá ser utilizado no site ou na loja física em até 60 (sessenta) dias contados da sua emissão) no valor da diferença de valor entre os produtos; e (iii) de valor maior que o produto a ser trocado, o Usuário deverá arcar com o valor da diferença. Em todas as hipóteses previstas neste parágrafo, a Sté Intimates não cobrará do Usuário o valor do frete referente à troca, entretanto o valor da troca não deverá incluir o valor pago pelo frete na Compra e Venda, se aplicável.
Parágrafo Terceiro: A troca prevista nesta cláusula, somente será aprovada após constatado (i) o efetivo retorno do produto ao fornecedor, no endereço indicado no preâmbulo deste Contrato; (ii) a confirmação de que o produto foi devolvido sem uso, em sua embalagem original, acompanhado das etiquetas, acessórios e nota fiscal.
Parágrafo Quarto: Na hipótese de qualquer produto ser recebido com a embalagem aberta ou avariada ou ser identificada eventual falta de algum acessório ou produto em desacordo com adquirido, o Usuário deverá comunicar imediatamente à Sté Intimates e à transportadora que efetuar a entrega.

Parágrafo Quinto: Caso o Usuário realize a troca do produto em desacordo com esta cláusula e/ou caso seja identificada qualquer divergência ou violação do produto, não será aceita a devolução e devolveremos o produto ao Usuário sem comunicação prévia.
Parágrafo Sexto: A devolução do produto será realizada por meio de postagem.

PRAZO DE RESTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS

Cláusula Quinta: Na hipótese do pagamento ter sido efetuado por meio de cartão de crédito, o estorno será realizado no próprio cartão de crédito, e será visualizado pelo Usuário no prazo de até 03 (três) faturas após a conclusão da devolução ou troca, podendo variar de acordo com a data de vencimento do cartão. Pagamento de produtos efetuado por meio de boleto bancário ou transferência bancária, o Usuário será reembolsado por meio de depósito na conta corrente do titular do pedido, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da conclusão da devolução ou troca. Caso o titular do pedido não possua conta em banco, será realizada ordem de pagamento. Em nenhuma hipótese a Sté Intimates realizará o reembolso em conta diferente da conta utilizada na realização da Compra e Venda ou em espécie.

PRODUTOS EM PROMOÇÃO

Cláusula Sexta: Caso seja necessária troca e/ou devolução de produtos adquiridos em promoção, o valor considerado será o valor efetivamente pago pelo produto pelo Usuário, e não o seu valor original.

PRAZO E CONDIÇÕES DE ENTREGA

Cláusula Sétima: Os produtos são entregues através dos Correios, e o prazo previsto para entrega será iniciado somente após a confirmação dos dados cadastrais e do respectivo pagamento pela instituição financeira.
Parágrafo Primeiro: A entrega poderá ser realizada diretamente a terceiros, como porteiros ou parentes.

Parágrafo Segundo: Caso após emissão da Nota Fiscal o USUÁRIO solicitar qualquer alteração no endereço informado para entrega e esta alteração gerar custos adicionais, a compra ficará suspensa até que o USUÁRIO pague a diferença ao fornecedor.
Parágrafo Terceiro: A entrega poderá não ser realizada dentro do prazo estipulado em razão (i) da ausência do Usuário no endereço indicado, (ii) dos dados cadastrais estarem incorretos, (iii) da recusa do produto pelo Usuário, (iv) da mudança de endereço do Usuário, e (v) da ocorrência de algum evento de força maior, como enchentes, catástrofes naturais, acidentes de grandes proporções ou outras ocasiões e/ou situações que impeçam a realização da entrega.
Cláusula Oitava: No caso de pagamento da compra através de uma das ferramentas de pagamento porventura disponibilizadas pela Sté Intimates tais como PayPal, PagSeguro ou outras, todas as condições definidas nos contratos específicos de cada uma destas ferramentas também devem ser seguidos por ambas as partes e, em caso de divergência, sempre terá prevalência a legislação vigente.
Cláusula Nona: O presente Contrato visa assegurar o atendimento facilitado do Consumidor, nos termos do disposto no inciso IV do artigo 4º do Decreto nº. 7.962/13.

Cláusula Décima: A Sté Intimates se reserva ao direito de cancelar a transação comercial na hipótese de ser identificada qualquer situação que caracterize fraude, má-fé, descumprimento de quaisquer das condições e políticas do site, abuso de direito, e/ou demais situações que impliquem em violação de dispositivos legais ou enriquecimento ilícito.
Cláusula Décima Primeira: A relação entre a Sté Intimates e o Usuário é regulada exclusivamente pela legislação aplicável às relações de consumo no território brasileiro e pelas condições estabelecidas neste Contrato.

FORO

Cláusula Décima Segunda: O foro para dirimir qualquer questão pertinente a este Contrato será o da comarca de Arujá/SP.